Direito Processual do Trabalho · Custas, Honorários e Justiça Gratuita
31º Exame · questão 80Direito Processual do Trabalho
Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ex-empregadora, Selma Reis. Após regularmente instruída, foi prolatada sentença julgando o pedido procedente em parte. A sentença foi proferida de forma líquida, apurando o valor devido de R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). A ex-empregadora, não se conformando com a decisão, pretende dela recorrer. Indique a opção que corresponde ao preparo que a ex- empregadora deverá realizar para viabilizar o seu recurso, sabendo-se que ela não requereu gratuidade de justiça porque tem boas condições financeiras.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Deverá recolher as custas integralmente e metade do depósito recursal. 26 PROVA APLICADA UNIFICADO EM 09/02/2020
Empregador doméstico recolhe as custas processuais integralmente, mas tem redução de 50% no valor do depósito recursal, conforme disciplina específica aplicável ao doméstico.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao dispensar o depósito recursal, que também é devido pelo empregador doméstico, ainda que reduzido.
B) Erra ao exigir depósito recursal integral, ignorando a redução legal aplicável ao empregador doméstico.
C) Erra ao dispensar as custas, que devem ser recolhidas integralmente independentemente da natureza doméstica do empregador.
Fundamento: art. 899, §§1º e 10, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
Outras questões de Custas, Honorários e Justiça Gratuita
