Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
32º Exame · questão 1Ética Profissional e Estatuto da OAB
A advogada Clotilde, em manifestação oral em juízo, proferiu algumas palavras sobre o adversário processual de seu cliente. Na ocasião, a pessoa mencionada alegou que teria sido vítima de crime de injúria. Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: C — a imunidade profissional conferida a Clotilde assegura que as palavras proferidas não constituem injúria. Contudo, ela poderá responder disciplinarmente perante a OAB pelos excessos que tiver cometido.
A imunidade profissional do advogado não é absoluta: cobre a manifestação no exercício da função, mas excessos podem configurar infração disciplinar apurável pela OAB, sem prejuízo da discussão sobre eventual crime de injúria pela via própria.
Por que as outras estão erradas
A) Erra ao afirmar que a manifestação, em regra, configura crime de injúria, pois a imunidade profissional afasta esse tipo penal quando exercida nos limites da atuação, e o dispositivo trata da inviolabilidade e não de regra geral de responsabilização criminal.
B) Erra ao afastar toda e qualquer responsabilização disciplinar, pois a lei ressalva expressamente os excessos cometidos pelo advogado.
D) Erra ao admitir crime de injúria como regra e simultaneamente excluir a responsabilidade disciplinar por excessos, invertendo a lógica da imunidade profissional.
Fundamento: art. 7º, §2º, da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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