Ética Profissional e Estatuto da OAB · Direitos e Prerrogativas do Advogado
32º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Maria, advogada, adotou o recém-nascido João. A fim de organizar sua rotina, Maria verifica que tem contestação a apresentar em quinze dias e audiência agendada em quarenta dias, em processos distintos, nos quais figura como única advogada das partes que representa. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Maria terá preferência de ordem para a realização da audiência, mediante comprovação de sua condição.
A advogada gestante ou adotante tem direito a preferência na ordem de sustentações orais e audiências, mediante comprovação da condição, conforme prerrogativa expressamente prevista no Estatuto da Advocacia.
Por que as outras estão erradas
A) O direito de reserva de vaga na garagem não consta como prerrogativa vinculada à condição de mãe adotante no Estatuto.
C) A interrupção do prazo, quando prevista, decorre de outras hipóteses legais e não simplesmente de notificação ao cliente por escrito, o que não corresponde à prerrogativa cabível ao caso.
D) A dispensa de detectores de metais é prerrogativa vinculada a outra hipótese e não à situação descrita de adoção com acompanhamento do bebê na audiência.
Fundamento: art. 7º, XX, da Lei 8.906/94
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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