Ética Profissional e Estatuto da OAB · Honorários Advocatícios
32º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB
Caio procurou o advogado Rodrigo para que este ajuizasse, em favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, celebrou com Caio contrato de prestação de serviços advocatícios com adoção de cláusula quota litis. Considerando o contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A cláusula quota litis, incluída no contrato, é permitida, mas é vedado que os honorários contratados, acrescidos dos honorários da sucumbência, sejam superiores às vantagens advindas por Caio; além disso, admite-se que os honorários advocatícios incidam sobre o valor de prestações vincendas, se estabelecidos com moderação e razoabilidade.
A cláusula quota litis é admitida, mas os honorários contratuais somados aos de sucumbência não podem superar o valor das vantagens obtidas pelo cliente; além disso, é permitido que os honorários incidam sobre prestações vincendas, desde que fixados com moderação e razoabilidade.
Por que as outras estão erradas
A) A cláusula quota litis não é vedada pelo Código de Ética, sendo expressamente admitida, com limites quanto ao valor dos honorários.
B) É admitido, sim, que os honorários advocatícios incidam sobre prestações vincendas, desde que observados critérios de moderação e razoabilidade.
C) Os honorários de sucumbência não são excluídos do limite geral relacionado às vantagens advindas ao cliente; a soma de honorários contratuais e sucumbenciais deve respeitar esse teto.
Fundamento: art. 50 do Código de Ética e Disciplina da OAB
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