Direito Administrativo · Licitações e Contratos Administrativos
O Município Alfa pretende formalizar uma parceria público-privada para a realização de obras, instalação de postes e prestação de serviços de iluminação pública. A contraprestação da concessionária vencedora da licitação seria inteiramente custeada pela Administração Pública local, mediante ordem bancária e por outorga de direitos sobre bens públicos dominicais do município. Sobre essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: C — O Município Alfa deveria utilizar-se de concessão administrativa para a formalização da contratação pretendida.
Como a contraprestação é integralmente paga pela Administração Pública, sem cobrança de tarifa do usuário, trata-se de concessão administrativa, que admite pagamento total pelo parceiro público, inclusive por ordem bancária e outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
Fundamento: art. 2º, §2º, da Lei 11.079/2004
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