Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
32º Exame · questão 55Direito Processual Civil
Crispino recebe a citação de uma demanda, na qual Cleusa pretende disputar, em juízo, a titularidade de um veículo. Crispino procura você, na qualidade de advogado(a), para que o ajude a sair vencedor da demanda, uma vez que o alienante do bem, vendedor de carros, garantiu a legitimidade da negociação da compra e venda e a legitimidade do título de propriedade do veículo. Com base na situação fática narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — É admissível a intervenção de terceiros através da denunciação da lide por Crispino em face do vendedor do veículo.
Crispino, tendo adquirido o bem de vendedor que garantiu a legitimidade da venda e da propriedade, pode denunciar a lide ao alienante, pois este responde pela evicção nos termos do contrato de compra e venda.
Por que as outras estão erradas
A) O chamamento ao processo é cabível nas hipóteses de fiança, obrigações solidárias e seguro, não se aplicando ao caso de garantia de evicção em compra e venda de bem móvel.
C) O CPC não admite denunciações sucessivas em cadeia; a denunciação da lide se limita ao alienante imediato, sob pena de retardar indevidamente o processo.
D) O chamamento ao processo não é o instituto adequado para a garantia da evicção, que se resolve pela denunciação da lide, e não abrange toda a cadeia de vendedores anteriores.
Fundamento: art. 125 do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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