Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
32º Exame · questão 57Direito Processual Civil
Em determinada demanda indenizatória, houve a condenação do réu para pagar a quantia de R$ 10.000 (dez mil reais) em sentença transitada em julgada em prol do autor. Na qualidade de patrono deste último, assinale a opção que representa a medida adequada a ser providenciada.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Peticionar para iniciar a fase executiva após a certificação do trânsito em julgado, requerendo a intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimos de consectários legais.
Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa fixada em título judicial, o cumprimento de sentença depende de requerimento do credor, que deve peticionar intimando o devedor para pagamento voluntário em 15 dias, sob pena dos acréscimos legais.
Por que as outras estão erradas
A) O cumprimento de sentença de obrigação de pagar não se instaura de ofício, dependendo de requerimento do exequente, diferentemente do que ocorre em certas hipóteses de obrigação de fazer ou não fazer que podem ter execução mais célere, mas ainda assim mediante provocação da parte.
B) A multa e os honorários advocatícios de 10% somente incidem se o devedor não pagar voluntariamente no prazo de 15 dias contado da intimação para cumprimento, e não automaticamente após o trânsito em julgado.
C) O cumprimento de sentença depende de impulso do exequente, e não de iniciativa do juiz, não havendo instauração de ofício da fase executiva por força do princípio da cooperação.
Fundamento: art. 523 do CPC
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