Rita foi denunciada pela suposta prática de crime de furto qualificado, pois teria, mediante fraude, subtraído uma bicicleta de sua amiga Regina. Ao ser citada, de imediato Rita procurou seu advogado, informando que, na verdade, a bicicleta seria de sua propriedade e que, inclusive, já era autora de ação cível na qual buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples solução. Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar
Gabarito comentado
Resposta correta: C — a suspensão da ação penal diante da existência de questão prejudicial facultativa, podendo o magistrado também decretar a suspensão de ofício.
Trata-se de questão prejudicial heterogênea facultativa, já que envolve estado civil ou direito de propriedade de solução difícil discutida em ação cível já proposta, podendo o juiz suspender o processo de ofício ou a requerimento das partes.
Por que as outras estão erradas
A) A prejudicial obrigatória é restrita a questões de estado civil das pessoas (ex: casamento), não abrangendo discussão sobre propriedade de bem, hipótese em que a suspensão é facultativa.
B) Sendo a prejudicial facultativa, o indeferimento do pedido de suspensão não desafia recurso em sentido estrito, pois essa hipótese recursal está prevista apenas para a decisão que suspende o processo, e não para a que a nega.
D) A suspensão da ação penal é possível justamente pela existência da questão prejudicial cível de solução não simples, não havendo violação à independência das instâncias, que é a própria razão de ser da suspensão.
Fundamento: art. 93 do CPP
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