Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada. Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.
O desconto do INSS decorre de imposição legal, sendo obrigatório independentemente da vontade das partes, enquanto o desconto relativo à previdência privada tem natureza contratual, pois somente ocorre em razão da adesão voluntária do empregado ao plano oferecido pelo empregador.
Por que as outras estão erradas
A) Está incorreto classificar ambos como descontos legais, pois a previdência privada depende de adesão voluntária e não de imposição legal.
C) Está incorreto classificar ambos como descontos contratuais, pois o desconto do INSS é imposto por lei, independentemente de qualquer ajuste entre as partes.
D) Está incorreto inverter as naturezas, pois é o INSS que tem caráter legal obrigatório, e a previdência privada que depende de ajuste contratual.
Fundamento: art. 462 da CLT
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