Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela sociedade empresária Carango de Ouro Ltda., em julho de 2019. Godofredo recebia salário fixo acrescido de 5% sobre as vendas por ele efetuadas. Em março de 2020, Godofredo vendeu um automóvel por R$ 30.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 3.000,00 mensais. Ocorre que Godofredo foi dispensado, por justa causa, dois meses após. Sobre a situação retratada, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.
O art. 466, §1º da CLT permite que, sendo a comissão relativa a vendas realizadas em prestações sucessivas, o empregador pague-a de acordo com a respectiva liquidação, ainda que o contrato já tenha sido rescindido.
Por que as outras estão erradas
A) A justa causa não afeta o direito à comissão sobre vendas já realizadas, pois ela corresponde a trabalho já prestado antes da rescisão.
B) Não há antecipação automática da comissão vincenda, já que a lei prevê pagamento conforme a liquidação das parcelas de venda, e não de forma antecipada.
D) A CLT não prevê redução pela metade da comissão em razão de falta grave; a comissão sobre vendas já efetuadas é devida integralmente.
Fundamento: art. 466, §1º da CLT
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