Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
32º Exame · questão 75Direito do Trabalho
Bruno era empregado em uma sociedade empresária, na qual atuava como teleoperador de vendas on-line de livros e artigos religiosos, usando, em sua estação de trabalho, computador e headset. Em determinado dia, o sistema de câmeras internas flagrou Bruno acessando, pelo computador, um site pornográfico por 30 minutos, durante o horário de expediente. Esse fato foi levado à direção no dia seguinte, que, indignada, puniu Bruno com suspensão por 40 dias, apesar de ele nunca ter tido qualquer deslize funcional anterior. Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A punição, tal qual aplicada pela empresa, importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
O art. 474 da CLT limita a suspensão disciplinar a, no máximo, 30 dias; suspensão superior a esse prazo importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Por que as outras estão erradas
B) A suspensão de 40 dias excede o limite legal de 30 dias, tornando a punição inválida, independentemente da gravidade da conduta.
C) A empresa não está obrigada a dispensar por justa causa, e o fato de não tê-lo feito não gera perdão da falta; o problema está no excesso de prazo da suspensão aplicada.
D) A lei não determina obrigatoriamente a advertência como primeira punição; o empregador tem certa discricionariedade na gradação da pena, desde que respeite os limites legais de suspensão.
Fundamento: art. 474 da CLT
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