Ética Profissional e Estatuto da OAB · Honorários Advocatícios
A entidade de classe X, atuando em substituição processual, obteve, no âmbito de certo processo coletivo, decisão favorável aos membros da categoria. A advogada Cleide patrocinou a demanda, tendo convencionado com a entidade, previamente, certo valor em honorários. Ao final do feito, foram fixados honorários sucumbenciais pelo juiz. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: B — Cleide terá direito aos honorários sucumbenciais, sem prejuízo dos honorários convencionais.
Os honorários convencionais, pactuados entre a advogada e a entidade que a contratou, e os honorários sucumbenciais, fixados judicialmente e devidos ao advogado que atuou na causa, têm naturezas distintas e são cumuláveis, pertencendo ambos a Cleide.
Fundamento: art. 23 da Lei 8.906/1994
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