33º Exame · questão 6

Gabarito comentado

Resposta correta: C — Fernanda deverá ter sua inscrição na OAB cancelada de ofício ou em virtude de comunicação que pode ser feita por qualquer pessoa.

O exercício de cargo de Técnico Judiciário em Tribunal de Justiça é atividade incompatível com o exercício da advocacia, de modo que a inscrição de Fernanda deve ser cancelada, ato que pode ser promovido de ofício ou mediante comunicação de qualquer pessoa ao órgão competente da OAB.

Por que as outras estão erradas

• A) A vedação de incompatibilidade não atinge o estagiário matriculado em curso de Direito quanto à frequência ao estágio acadêmico, que é atividade de formação e não configura exercício da advocacia.
• B) O exercício de cargo incompatível com a advocacia é impedimento para a própria inscrição, de modo que Vinícius não preencherá os requisitos para se inscrever na OAB enquanto ocupar o cargo, ainda que aprovado no Exame de Ordem.
• D) A hipótese de incompatibilidade gera cancelamento da inscrição, e não suspensão, sendo que o cancelamento não garante a restauração automática do mesmo número de inscrição em pedido futuro.

Fundamento: art. 28 da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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