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33º Exame · questão 7

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Infrações e Sanções Disciplinares

33º Exame · questão 7Ética Profissional e Estatuto da OAB

Antônio, residente no Município do Rio de Janeiro, ajuizou em tal foro, assistido pelo advogado Bernardo, ação ordinária em face do Banco Legal, com pedido de pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos por ter sido ofendido por segurança quando tentava ingressar em agência bancária localizada em Niterói. Ao despachar a petição inicial, o juiz verificou que Antônio ocultou a circunstância de que já havia proposto, perante um dos juizados especiais cíveis da comarca de Niterói, outra ação em face do Banco Legal em razão dos mesmos fatos, na qual o pedido indenizatório foi julgado improcedente, em decisão que já havia transitado em julgado quando ajuizada a ação no Rio de Janeiro. Em tal situação, caso se comprove que Bernardo agiu de forma coligada com Antônio para lesar o Banco Legal, Bernardo será responsabilizado

Gabarito comentado

Resposta correta: A — solidariamente com Antônio, conforme apurado em ação própria.

Quando o advogado se coliga com o cliente para lesar a parte contrária, ambos respondem solidariamente pelos prejuízos causados, apuração essa que deve se dar em ação própria, e não nos autos originais, para assegurar contraditório e ampla defesa a Bernardo.

Por que as outras estão erradas

  • B) A apuração da responsabilidade solidária do advogado coligado com o cliente deve ocorrer em ação própria, não podendo ser decidida incidentalmente nos mesmos autos em que tramitou a demanda original.
  • C) A responsabilidade nesse caso é solidária, e não subsidiária, pois a lei impõe que advogado e cliente respondam conjuntamente pelo dano causado à parte lesada.
  • D) A responsabilidade é solidária, não subsidiária, e sua apuração deve se dar em ação própria, não nos autos em que tramitou a ação original.

Fundamento: art. 32, parágrafo único, da Lei 8.906/1994

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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