Direito Ambiental · Unidades de Conservação
Há grande interesse das sociedades empresárias do setor petrolífero na exploração de áreas localizadas no mar. Nessas áreas, segundo grupos ambientalistas, foi constatada a presença de rara e sensível formação de recifes costeiros. Sobre a hipótese, assinale a opção que indica a medida adequada que o Poder Público deve tomar para manter a área preservada.
Resposta correta: B — Criar um Parque Nacional Marinho.
O Parque Nacional Marinho é a unidade de conservação de proteção integral adequada para preservar formações de recifes costeiros sensíveis e raras, vedando a exploração petrolífera na área, conforme o SNUC.
Fundamento: art. 11 da Lei 9.985/2000
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