Matheus, médico clínico-geral, recebe para atendimento em seu consultório o paciente Victor, mergulhador profissional. Realizando a anamnese, Victor relata que é alérgico à ácido acetilsalicílico. Desatento, Matheus ministra justamente esta droga a Victor como parte de seu tratamento. Victor tem danos permanentes em razão do agravamento de sua asma pelo uso inadequado do medicamento, tendo que comprar novos medicamentos para seu tratamento e, ainda mais grave, fica impedido de trabalhar nos dois anos seguintes. A respeito da responsabilidade civil de Matheus, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Ele deverá indenizar Victor pelas despesas do tratamento e pelos lucros cessantes até o fim da convalescença, além da pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou. 11 PROVA APLICADA
O CDC exige a comprovação de culpa (imperícia, negligência ou imprudência) do profissional liberal, e uma vez configurada essa culpa por erro médico, a indenização deve abranger danos emergentes, lucros cessantes durante a convalescença e pensão pela incapacidade permanente para o trabalho, conforme os arts. 949 e 950 do CC.
Por que as outras estão erradas
A) A atividade médica não é considerada de risco para fins de responsabilidade objetiva; a responsabilidade do médico é subjetiva, dependendo da comprovação de culpa.
B) Apesar de existir relação de consumo, o art. 14, §4º, do CDC exige a verificação de culpa (imperícia, negligência ou imprudência) para responsabilizar profissionais liberais, não bastando o simples nexo causal.
C) A responsabilidade subjetiva do profissional liberal está correta, mas o dano indenizável não se limita aos danos diretos, abrangendo também lucros cessantes e pensão, conforme determina a lei.
Fundamento: art. 950 do CC
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