Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente. Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança. A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
Daniel agiu em estado de necessidade para evitar o atropelamento da criança, o que exclui a ilicitude de sua conduta, mas como o terceiro prejudicado (Mário) não foi o causador do perigo, ele tem direito a ser indenizado por Daniel, que posteriormente pode buscar ressarcimento regressivo contra o responsável pelo perigo.
Por que as outras estão erradas
B) A conduta de Daniel não constitui ato ilícito, pois agiu para evitar mal maior (o atropelamento da criança), configurando estado de necessidade que exclui a ilicitude.
C) Embora tenha agido em estado de necessidade e por isso não tenha praticado ato ilícito, a lei determina que ele ainda deve indenizar o terceiro inocente prejudicado, podendo depois agir regressivamente contra o culpado.
D) A conduta de Daniel não é ilícita, pois amparada pelo estado de necessidade, e o dever de indenizar decorre de expressa previsão legal, não de responsabilidade objetiva por ato ilícito.
Fundamento: art. 188, II, e art. 929 do CC
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