Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
33º Exame · questão 52Direito Processual Civil
Karine teve conhecimento de que Pedro propôs ação reivindicatória em face de Joana relativamente à Fazenda Felicidade, situada em Atibaia. Karine, furiosa, apresenta oposição, por entender que aquela fazenda lhe pertence, já que a recebeu em testamento pelo falecido tio de Joana. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Se a oposição foi proposta antes do início da audiência do processo originário, a oposição será apensada aos autos e tramitará simultaneamente à ação reivindicatória, sendo ambas julgadas pela mesma sentença.
Nos termos do art. 686 do CPC, se a oposição for oferecida antes da audiência de instrução, ela será apensada aos autos principais e ambas as ações serão decididas na mesma sentença, permitindo julgamento simultâneo e coerente das pretensões conflitantes.
Por que as outras estão erradas
B) Quando a oposição é anterior à audiência, ela é julgada em conjunto com a ação originária na mesma sentença, mas o CPC determina que o juiz decida primeiro a oposição, e não a ação originária, por ser prejudicial a ela.
C) Pedro e Joana, na oposição, ocupam posição de opostos e formam litisconsórcio passivo simples, não unitário, pois cada um pode ter fundamentos e defesas próprias em relação ao pedido de Karine.
D) O reconhecimento da procedência do pedido por apenas um dos opostos (Pedro) não vincula o outro (Joana), de modo que Karine não é automaticamente declarada proprietária, já que a disputa entre os opostos permanece.
Fundamento: art. 686 do CPC
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