Direito Processual Civil · Cumprimento de Sentença
33º Exame · questão 53Direito Processual Civil
Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento. A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão. Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
A sentença que condena ao pagamento de alimentos produz efeitos imediatos a partir de sua publicação, independentemente de eventual recurso, conforme prevê o art. 1.012, §1º, II, do CPC, autorizando o cumprimento provisório de imediato.
Por que as outras estão erradas
A) A apelação, via de regra, tem efeito suspensivo, mas a lei processual excepciona expressamente a sentença que condena a pagar alimentos, que produz efeitos imediatos.
B) A sentença em questão é condenatória, e não meramente declaratória, e por isso comporta execução provisória imediata por força de disposição legal expressa.
D) A apelação tem efeito suspensivo como regra geral; a exceção do caso concreto decorre de previsão legal específica sobre alimentos, e não de uma suposta ausência geral de efeito suspensivo em toda apelação.
Fundamento: art. 1.012, §1º, II, do CPC
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