Thiago, empresário com renda mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ajuizou ação pelo procedimento comum em face do plano de saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência, para que o plano seja compelido a custear tratamento médico no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). O juízo, embora entendendo estarem presentes a probabilidade de existência do direito alegado por Thiago e o risco à sua saúde, condicionou a concessão da tutela provisória de urgência à prestação de caução equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), de modo a ressarcir eventuais prejuízos que o plano de saúde X possa sofrer em havendo a cessação de eficácia da medida. A este respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — A exigência de caução, para concessão de tutela provisória de urgência, é admissível como forma de proteção ao ressarcimento de danos que o requerido possa sofrer em virtude da tutela.
O CPC autoriza o juiz a condicionar a efetivação da tutela de urgência à prestação de caução idônea pelo autor, como forma de garantir o ressarcimento de danos que a parte contrária venha a sofrer caso a tutela seja revogada.
Por que as outras estão erradas
A) Existe fundamento legal expresso que autoriza a exigência de caução, sendo essa uma faculdade do juiz e não uma exigência sem base normativa.
B) A decisão que condiciona a concessão da tutela à caução é interlocutória e desafia agravo de instrumento, e não preliminar de apelação, por se tratar de decisão proferida antes da sentença.
C) A lei não fixa percentual mínimo de 50% do valor da pretensão para a caução; o valor é arbitrado pelo juiz conforme as circunstâncias do caso, sem parâmetro legal fixo.
Fundamento: art. 300, §1º, do CPC
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