Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).
O estagiário não é empregado, mas a Lei do Estágio garante recesso remunerado de 30 dias após cada período de 12 meses de estágio, sem o acréscimo do terço constitucional, que é exclusivo de empregados.
Fundamento: art. 13 da Lei 11.788/2008
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