Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração
33º Exame · questão 73Direito do Trabalho
Genilson e Carla trabalham como operadores de atendimento em uma sociedade empresária de telemarketing. Ambos possuem plano de saúde empresarial, previsto no regulamento interno e custeado integralmente pelo empregador, com direito a uma ampla rede credenciada e quarto particular em caso de eventual internação. Ocorre que a sociedade empresária, desejando reduzir seus custos, alterou o regulamento e informou seus empregados que o plano foi modificado, com redução significativa da rede credenciada e que, eventual internação hospitalar, seria feita em enfermaria – e não mais em quarto particular. Sobre a alteração efetuada e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A alteração não é válida para Genilson e Carla, porque só pode ser efetivada para aqueles admitidos após a mudança.
O regulamento empresarial pode ser alterado para o futuro, respeitado o direito adquirido, e a alteração do plano de saúde, com manutenção da cobertura ainda que reduzida, não constitui violação a direito adquirido, aplicando-se a todos os empregados, inclusive Genilson e Carla.
Por que as outras estão erradas
B) O gabarito trata como correta a possibilidade de alteração para todos os empregados (inclusive antigos), e não apenas pela manutenção do benefício em si; a fundamentação central é a regra sobre alteração regulamentar, não a simples continuidade do plano.
C) A alteração de regulamento com condições mais favoráveis ou modificações gerais aplica-se inclusive aos empregados já admitidos, não sendo restrita aos futuros contratados.
D) A alteração de regulamento interno de benefícios não depende de homologação judicial, sendo ato unilateral válido do empregador nos limites da lei.
Fundamento: art. 468, §2º, da CLT
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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