Direito do Trabalho · Rescisão Contratual e Verbas
33º Exame · questão 74Direito do Trabalho
Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar- se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo. Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
A CLT permite o desconto de adiantamentos e empréstimos no TRCT, mas o limite geral de descontos salariais é de 30% da remuneração; como o salário de Suelen era R$ 1.500,00, o desconto máximo permitido corresponde a esse teto, sendo o valor apontado o limite legal aplicável ao caso.
Por que as outras estão erradas
A) Não é permitido descontar todo o resíduo da dívida de uma só vez no TRCT, pois há limite legal para descontos que preserva parte da remuneração do trabalhador.
C) O empréstimo feito pelo empregador ao empregado, embora tenha natureza civil, pode ser objeto de desconto direto no TRCT dentro dos limites legais, sem necessidade de ação autônoma na justiça comum.
D) Não existe previsão legal de desconto em dobro da remuneração para cobrança de dívidas do empregado no TRCT.
Fundamento: art. 462 da CLT
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