34º Exame · questão 3

Gabarito comentado

Resposta correta: A — impetrar habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça.

O habeas corpus pode ser impetrado mesmo pelo advogado suspenso, pois a lei permite que qualquer pessoa o faça, independentemente de capacidade postulatória, sendo por isso o único ato válido entre as opções.

Por que as outras estão erradas

• B) O erro está em admitir a prática de ato que exige capacidade postulatória plena, como visar atos constitutivos para registro, vedado durante a suspensão.
• C) O erro está em permitir a complementação de parecer jurídico, atividade profissional da advocacia que fica suspensa durante o cumprimento da sanção.
• D) O erro está em autorizar a interposição de recurso em causa própria, ato de representação processual vedado ao advogado suspenso, ainda que atuando em nome próprio.

Fundamento: art. 4º, §1º, do Estatuto da OAB

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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