Ética Profissional e Estatuto da OAB · Processo Disciplinar
34º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB
Beatriz, advogada, oferece representação perante a OAB em razão de Isabela, outra advogada que atua na mesma área e na mesma cidade, ter supostamente praticado atos de captação de causas. Preocupada com as consequências dessa representação, Isabela decidiu estudar as normas que regem possível processo disciplinar a ser instaurado perante a OAB. Ao fazê-lo, Isabela concluiu que
Gabarito comentado
Resposta correta: A — o processo disciplinar pode ser instaurado de ofício, não dependendo de representação de autoridade ou da pessoa interessada.
O processo disciplinar da OAB pode ser instaurado de ofício pela autoridade competente, independentemente de representação, bastando que chegue ao conhecimento do fato que configure infração ética.
Por que as outras estão erradas
B) O sigilo do processo disciplinar não impede o acesso das partes e seus defensores independentemente de ordem judicial, pois esse acesso é assegurado como decorrência do próprio direito de defesa no processo administrativo.
C) A defesa oral perante o Tribunal de Ética e Disciplina é um direito assegurado ao representado, não uma faculdade a ser avaliada discricionariamente pelo órgão julgador.
D) O indeferimento liminar da representação pelo relator não implica automático julgamento pelo Tribunal, pois essa decisão liminar dispensa a necessidade de julgamento colegiado, salvo recurso cabível.
Fundamento: art. 70, §1º, do EAOAB
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