Direitos Humanos · Tratados de Direitos Humanos e Incorporação
34º Exame · questão 18Direitos Humanos
Você está trabalhando, como advogada(o), para um grupo de estudantes universitários com deficiência visual. Eles relataram ter muita dificuldade para estudar, pois há pouquíssima disponibilidade de obras científicas com exemplar em formato acessível. Para preparar sua atuação no caso, você recorreu ao Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso. Como ponto de partida do seu caso, exemplar em formato acessível, segundo o Tratado de Marraqueche, deve ser entendido como
Gabarito comentado
Resposta correta: C — reprodução de uma obra de uma maneira ou forma alternativa que dê aos beneficiários acesso à obra, inclusive para permitir que a pessoa tenha acesso de maneira tão prática e cômoda como uma pessoa sem deficiência visual ou sem outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
O Tratado de Marraqueche define exemplar em formato acessível como a reprodução da obra de forma alternativa que permita ao beneficiário acesso tão prático e cômodo quanto o de uma pessoa sem deficiência visual, abrangendo diversos formatos e não apenas o Braille.
Por que as outras estão erradas
A) O conceito do Tratado não se limita ao método Braille nem exige disponibilização apenas em centros especializados, sendo mais amplo e abrangendo qualquer formato alternativo de acesso.
B) O Tratado não trata de comercialização com desconto percentual nem de incentivos tributários a editoras, mas sim da livre reprodução e distribuição de obras em formatos acessíveis, sem fins lucrativos, para os beneficiários.
D) A definição não se restringe à disponibilidade de ledores em bibliotecas, tratando-se de conceito mais amplo relacionado à própria reprodução da obra em formato alternativo.
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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