Direito Internacional · Nacionalidade e Condição do Estrangeiro
34º Exame · questão 20Direito Internacional
Klaus, nascido na Alemanha, é filho de Ângela, também alemã, e de Afonso, brasileiro, que estava no país germânico porque fora contratado por empresa privada local, como engenheiro mecânico. Klaus, com 18 anos, resolve seguir os passos do pai, e vem para o Brasil cursar engenharia mecânica em conceituada universidade federal. Para tanto, e para concorrer às vagas comuns, deseja ter reconhecida a nacionalidade brasileira. Acerca do caso narrado, e com base no que dispõe a Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Klaus poderá ter reconhecida a condição de brasileiro nato se fixar residência no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, ainda que não tenha sido registrado em repartição brasileira competente na Alemanha.
Klaus é filho de brasileiro nascido no exterior sem que o pai estivesse a serviço do Brasil, hipótese em que a Constituição prevê a nacionalidade brasileira por opção, a ser exercida em qualquer tempo, bastando residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira, dispensando o registro consular prévio exigido apenas para o registro em repartição competente como alternativa.
Por que as outras estão erradas
A) A ausência de serviço ao Brasil por parte de Afonso não impede a nacionalidade, pois a Constituição prevê exatamente essa hipótese como nacionalidade potestativa, mediante opção após a maioridade e fixação de residência no Brasil.
C) Klaus não precisa se naturalizar, pois se qualifica como brasileiro nato por opção, hipótese distinta e mais favorável do que a naturalização.
D) A Constituição não exige comprovação de conhecimento da língua portuguesa para o reconhecimento da nacionalidade brasileira nessa hipótese de opção, requisito este próprio de outros casos de naturalização.
Fundamento: art. 12, I, c, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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