Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao

Question

Pequenos produtores rurais do interior do Estado Alfa vendem sua produção de leite para uma indústria de laticínios localizada no Município Beta, no mesmo Estado. Por determinação em lei do Estado Alfa, fica atribuída a tal indústria a responsabilidade tributária pelo pagamento do ICMS vinculado ao fato gerador da etapa de circulação da mercadoria dos pequenos produtores rurais para a indústria (excluindo-se a responsabilidade dos contribuintes produtores rurais). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A indústria é substituta tributária no âmbito de uma substituição tributária regressiva (substituição "para trás"). Como a lei atribuiu à indústria a responsabilidade pelo pagamento do ICMS relativo a fato gerador já ocorrido (a venda do leite pelos produtores), trata-se de substituição tributária regressiva, também chamada de "para trás", em que o responsável recolhe tributo referente a operação anterior. Fundamento: art. 128 do CTN

34º Exame · questão 25

Gabarito comentado

Por que as outras estão erradas

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