Direito Civil · Negócio Jurídico, Defeitos e Invalidade
34º Exame · questão 35Direito Civil
Joana e Mário são pais de Ricardo, atualmente com 8 anos, e que se encontra no início de sua vida escolar. Tércio, irmão de Joana, decide doar, ao sobrinho Ricardo, certa quantia em dinheiro. Para que esta doação seja válida, o contrato
Gabarito comentado
Resposta correta: C — dispensa a aceitação, por ser pura e realizada em favor de absolutamente incapaz.
Por se tratar de doação pura, sem encargos, feita a absolutamente incapaz, a lei dispensa a aceitação, presumindo-se o benefício em favor do menor.
Por que as outras estão erradas
A) Ricardo, sendo absolutamente incapaz em razão da idade, não pode anuir pessoalmente ao contrato de doação.
B) A lei não exige consentimento por representação nesse caso específico, pois a doação pura a incapaz dispensa aceitação.
D) A doação é negócio jurídico bilateral, dependente de aceitação em regra, mas a lei excepciona essa exigência quando pura e destinada a absolutamente incapaz.
Fundamento: art. 543 do CC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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