Júlia, 22 anos, com espectro autista, tem, em razão de sua deficiência, impedimento de longo prazo de natureza mental que pode, em algumas atividades cotidianas, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Júlia, apaixona-se por Rodrigo, 19 anos, também com espectro autista, com quem quer se casar. Mas Rita, mãe de Júlia, temendo que Júlia não tenha o discernimento adequado para tomar as decisões certas em sua vida, e no intuito de proteger o melhor interesse de sua filha, impede o casamento. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se, de modo que Rita não poderá impedir o casamento de Júlia.
O casamento é ato de autodeterminação existencial; a deficiência de Júlia não retira sua capacidade civil para se casar, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que reafirma sua plena capacidade de exercício, inclusive para constituir família, sendo ilegítima a interferência de terceiros, mesmo familiares.
Por que as outras estão erradas
A) Júlia não é relativamente incapaz; a deficiência, por si só, não gera incapacidade civil após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e o casamento não depende de anuência materna.
C) Não há exigência legal de curatela ou confirmação por curador para o casamento de pessoa com deficiência plenamente capaz, pois a curatela é medida excepcional e não retira o direito de casar.
D) Rita não tem poder de impor curatela unilateralmente; a curatela, quando necessária, depende de processo judicial específico e não se destina a suprimir direitos existenciais como o de casar.
Fundamento: art. 6º, I, da Lei nº 13.146/2015
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