Direito Empresarial · Sociedades em Geral e Tipos Societários
34º Exame · questão 50Direito Empresarial
A sociedade cooperativa é dotada de características próprias que lhe atribuem singularidade em relação a outros tipos societários, dentre elas o critério de distribuição de resultados. Das alternativas abaixo, assinale a única que indica corretamente tal critério.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A distribuição dos resultados é realizada proporcionalmente ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, podendo ser atribuído juro fixo ao capital realizado.
Nas cooperativas, os resultados são distribuídos proporcionalmente ao volume de operações que cada cooperado realizou com a sociedade, podendo o estatuto atribuir juro fixo ao capital social integralizado.
Por que as outras estão erradas
A) A distribuição de resultados nas cooperativas não segue o critério de participação no capital social (quota-parte), diferentemente do que ocorre em outros tipos societários.
B) O critério legal de rateio não se baseia no valor dos bens conferidos para formação do capital social, mas no volume de operações realizadas pelo cooperado com a sociedade.
D) A distribuição de resultados aos cooperados não se vincula à contribuição para os Fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social, que têm destinação própria e distinta.
Fundamento: art. 4º, VII da Lei 5.764/1971
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