Paulo é possuidor com animus domini, há 35 (trinta e cinco) anos, de apartamento situado no Município X. O referido imóvel foi adquirido da construtora do edifício mediante escritura pública, a qual não foi levada a registro, tendo havido pagamento integral do preço. Em processo movido por credor da construtora do edifício, a qual é proprietária do bem perante o Registro de Imóveis, foi deferida a penhora do apartamento em fase de cumprimento de sentença, a qual foi averbada junto à matrícula do imóvel 6 (seis) meses após a publicação da decisão que determinou tal penhora no órgão oficial de publicações. Na hipótese, assinale a opção que indica a medida processual cabível para a defesa dos interesses de Paulo.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Ajuizamento de embargos de terceiro, buscando atacar a medida constritiva em face do imóvel adquirido.
Paulo, possuidor com justo título e posse consolidada, é terceiro estranho à relação processual entre credor e construtora, cabendo-lhe embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recaiu sobre bem que já lhe pertence pela posse ad usucapionem e pelo compromisso de compra e venda quitado.
Por que as outras estão erradas
A) A ação de oposição pressupõe litígio sobre o mesmo bem entre partes de uma demanda em curso, situação diversa da defesa de posse contra ato de constrição judicial.
C) A habilitação processual serve para regularizar a sucessão das partes no processo, não para terceiro se opor a penhora que atinge seu patrimônio.
D) Paulo não é parte no processo de cumprimento de sentença, não possuindo legitimidade para agravar da decisão que determinou a penhora, sendo o instrumento correto os embargos de terceiro.
Fundamento: art. 674 do CPC
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