Rômulo, 35 anos, José, 28 anos e Guilherme, 15 anos, durante 3 (três) meses, reuniram-se, na casa da mãe do adolescente, para discutirem a prática de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Ao descobrir o objetivo das reuniões, a mãe de Guilherme informou os fatos à autoridade policial, que instaurou procedimento investigatório. Concluídas as investigações e confirmados os fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia, em face de Rômulo e José, pelo crime de organização criminosa com causa de aumento pelo envolvimento do adolescente. Considerando apenas as informações narradas, a defesa de Rômulo e José poderá pleitear, sob o ponto de vista técnico,
Gabarito comentado
Resposta correta: A — a desclassificação para o crime de associação criminosa, apesar de possível a aplicação da causa de aumento pelo envolvimento de adolescente.
Trata-se de mera associação criminosa (art. 288 do CP), pois o tipo de organização criminosa da Lei 12.850/13 exige estrutura ordenada, divisão de tarefas e finalidade de obter vantagem por meio de infrações com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional, o que não ocorre quando o objetivo é a prática de infrações de menor potencial ofensivo; ainda assim, a causa de aumento pelo envolvimento de adolescente prevista no art. 288, parágrafo único, do CP é aplicável.
Por que as outras estão erradas
B) Não há como manter a condenação por organização criminosa, pois falta o requisito da gravidade das infrações-fim (pena máxima superior a 4 anos), essencial ao tipo da Lei 12.850/13.
C) A inimputabilidade de Guilherme não impede a responsabilização penal de Rômulo e José, adultos imputáveis que praticaram conduta própria de associação criminosa.
D) A associação criminosa admite causa de aumento de pena quando há participação de menor de 18 anos, prevista no parágrafo único do art. 288 do CP, e não apenas pelo emprego de arma de fogo.
Fundamento: art. 288, parágrafo único, do CP
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