dikeon

34º Exame · questão 66

Direito Processual Penal · Procedimentos e Rito do Júri

34º Exame · questão 66Direito Processual Penal

José, primário e de bons antecedentes, foi denunciado pela prática do crime de receptação simples (pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Após ser certificado que o denunciado estava em local incerto e não sabido, foi publicado edital com objetivo de citá-lo. Mesmo após passado o prazo do edital, José não compareceu em juízo nem constituiu advogado. O magistrado, informado sobre o fato, determinou a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional. Na mesma decisão, decretou a prisão preventiva de José, exatamente por ele não ter sido localizado para citação, além da produção de duas provas, antecipadamente: oitiva de Maria, senhora de 90 anos de idade, que se encontrava internada e com risco de falecer, e da vítima, Bruno, jovem de 22 anos, sob o fundamento de que o decurso do tempo poderia prejudicar essa oitiva e gerar esquecimento. José, dez dias após a decisão, veio a tomar conhecimento dos fatos e entrou em contato com seu advogado. Considerando apenas as informações expostas, o advogado de José deverá buscar o reconhecimento de que

Gabarito comentado

Resposta correta: B — o magistrado poderia ter determinado a produção antecipada de provas em relação à Maria, mas não em relação à oitiva de Bruno, sendo, ainda, inadequada a decretação da prisão preventiva.

A oitiva de Maria se enquadra em prova antecipada urgente, pois se trata de pessoa idosa e enferma com risco de morte, cujo depoimento poderia se perder com o tempo; já a oitiva de Bruno, jovem sem qualquer risco concreto demonstrado, não justifica a antecipação apenas com base no argumento genérico do esquecimento. Além disso, a prisão preventiva decretada unicamente pela não localização do réu para citação é ilegal, pois essa situação gera apenas suspensão do processo e do prazo prescricional, não autorizando por si só a prisão cautelar.

Por que as outras estão erradas

  • A) A suspensão do prazo prescricional decorrente da citação por edital sem comparecimento do réu é medida legal e autônoma, não fica condicionada à produção de provas antecipadas.
  • C) A prisão preventiva foi de fato inadequada, mas a afirmação erra ao validar a oitiva antecipada de Bruno, que não demonstra situação de urgência que justifique a medida.
  • D) É possível a produção antecipada de provas urgentes mesmo com o processo suspenso, e a prisão preventiva decretada apenas pela não localização do réu para citação não é legal.

Fundamento: art. 366 do CPP

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

Outras questões de Procedimentos e Rito do Júri

Praticar Direito Processual PenalVer o 34º Exame completo
34º Exame, questão 66 — gabarito comentado de Direito Processual Penal · Dikeon