Direito do Trabalho · Jornada de Trabalho e Intervalos
34º Exame · questão 70Direito do Trabalho
Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
O TST entende que a transferência do empregado do turno noturno para o diurno, decorrente do regular exercício do poder diretivo do empregador, é lícita e não gera direito à manutenção do adicional noturno, pois este é devido apenas enquanto efetivamente prestado o trabalho em horário noturno.
Por que as outras estão erradas
A) A alteração do turno não é vedada quando decorre de exercício regular do poder diretivo do empregador, ainda que resulte na perda do adicional noturno, pois este não se incorpora ao contrato quando cessa a condição que o gerava.
C) O adicional noturno não é parcela que se incorpora definitivamente ao salário do empregado, podendo ser suprimido quando cessa a prestação de serviço em horário noturno.
D) Não há exigência de incorporação definitiva do adicional ao salário para que a transferência de turno seja considerada lícita, bastando que decorra do poder diretivo do empregador.
Fundamento: Súmula 265 do TST
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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