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34º Exame · questão 71

Direito do Trabalho · Contrato de Trabalho e Alteração

34º Exame · questão 71Direito do Trabalho

Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente. Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: C — O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.

O trabalho remoto admite o fornecimento de equipamentos e tecnologia pelo empregador sem que isso configure salário utilidade, conforme previsão expressa da CLT sobre teletrabalho.

Por que as outras estão erradas

  • A) O teletrabalho pode ser prestado de forma preponderante fora das dependências da empresa, admitindo comparecimento eventual, não exigindo exclusividade total fora do estabelecimento.
  • B) A alteração do regime presencial para o teletrabalho e vice-versa exige registro expresso em aditivo contratual, não podendo ser tácita.
  • D) A mudança do regime presencial para o teletrabalho depende de mútuo acordo, mas o retorno ao presencial pode ser determinado unilateralmente pelo empregador, mediante prazo de transição.

Fundamento: art. 75-B e art. 75-D da CLT

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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