Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: B — Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas.
As comissões pactuadas como contraprestação pelo trabalho possuem natureza salarial, devendo integrar o cálculo de 13º salário, férias e FGTS, conforme a CLT.
Por que as outras estão erradas
A) Nem toda verba deferida em reclamação trabalhista tem natureza indenizatória; parcelas como comissões, quando contraprestativas do trabalho, têm natureza salarial.
C) As partes não podem livremente atribuir natureza jurídica distinta às parcelas contratuais quando a lei já define expressamente seu caráter salarial, sob pena de fraude.
D) Não existe previsão legal que determine a divisão das comissões reconhecidas judicialmente em parte salarial e parte indenizatória.
Fundamento: art. 457 da CLT
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