Direito Processual do Trabalho · Reclamação Trabalhista e Petição Inicial
34º Exame · questão 79Direito Processual do Trabalho
Em 7 de fevereiro de 2022 (uma segunda-feira), Carlos ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário contra a Sociedade Empresária Calçados Ícaro Ltda., postulando vários direitos que afirma terem sido lesados ao longo dos 3 (três) anos nos quais trabalhou na empresa. A Vara para a qual o processo foi sorteado é extremamente organizada, tendo comprovadamente ocorrido a citação em 9 de fevereiro (quarta-feira) e designada a audiência una para o dia 11 de fevereiro (sexta-feira). Todos os dias da referida semana são úteis. Diante dos fatos e do que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — A audiência deve ser remarcada, se houver pedido do reclamado, porque não se observou prazo mínimo de 5 (cinco) dias úteis contados da citação.
A CLT exige prazo mínimo de 5 dias úteis entre a citação e a audiência, de modo que, tendo a citação ocorrido em 9 de fevereiro (quarta-feira) e a audiência sido marcada para 11 de fevereiro (sexta-feira), o interstício mínimo não foi respeitado, cabendo ao reclamado requerer a remarcação.
Por que as outras estão erradas
B) O prazo legal não é de 48 horas, mas de 5 dias úteis entre a citação e a audiência, prazo este que não foi observado no caso.
C) O prazo mínimo exigido pela CLT é de 5 dias úteis, e não de 8 dias úteis, entre a citação e a realização da audiência.
D) A validade do prazo entre citação e audiência não depende da modalidade de realização (presencial ou telepresencial), mas da observância do interstício mínimo de 5 dias úteis previsto em lei.
Fundamento: art. 841, §3º, da CLT
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