Ética Profissional e Estatuto da OAB · Sociedade de Advogados
35º Exame · questão 2Ética Profissional e Estatuto da OAB
Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica. Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, corretamente, que
Gabarito comentado
Resposta correta: D — não poderá ser efetivado, já que não são admitidas a registro as sociedades de advogados que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar. ϯ PROVA APLICADA
O registro de sociedade de advogados é vedado quando há sócio que não seja advogado regularmente inscrito ou que esteja totalmente impedido de advogar, pois a sociedade deve ser composta exclusivamente por profissionais habilitados à advocacia.
Por que as outras estão erradas
A) Não é permitido o registro de sociedade mista com finalidade de advocacia em cartórios ou juntas comerciais, pois a sociedade de advogados só pode ser registrada na OAB e deve ter objeto exclusivo de advocacia.
B) Não existe previsão de sociedades de advogados voltadas a explorar ciências sociais complementares com sócios não advogados; a atividade deve ser exclusivamente de advocacia.
C) A exigência de nome de advogado na razão social não supre a vedação de admitir sócio sem inscrição na OAB, que é o obstáculo central ao registro pretendido.
Fundamento: Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
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