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35º Exame · questão 6

Ética Profissional e Estatuto da OAB · Inscrição na OAB e Estágio

35º Exame · questão 6Ética Profissional e Estatuto da OAB

Antônio, brasileiro, formou-se em Direito em uma renomada Universidade de certo país da América do Sul. Lá, conheceu e casou- se com uma nacional daquele país, Ana, que também se formou em Direito na mencionada universidade. Já graduados, Ana e Antônio decidiram mudar-se para o Brasil, e exercer a advocacia em Minas Gerais, uma vez que se especializaram em determinado ramo do Direito em que há bastante similitude com o Direito do país de origem de Ana. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Resposta correta: BTanto Ana quanto Antônio poderão inscrever-se como advogados, desde que provem seus títulos de graduação, obtidos na universidade estrangeira, que estes sejam revalidados e que eles sejam aprovados no Exame de Ordem, cumpridos os demais requisitos legais.

Tanto Ana quanto Antônio, apesar de formados no exterior, podem inscrever-se como advogados no Brasil desde que revalidem seus diplomas de graduação em Direito e sejam aprovados no Exame de Ordem, cumprindo os demais requisitos legais, não havendo distinção de tratamento por nacionalidade quando preenchidos os requisitos do Estatuto.

Por que as outras estão erradas

  • A) A nacionalidade estrangeira de Ana não a impede de se inscrever como advogada no Brasil, desde que revalide seu diploma e seja aprovada no Exame de Ordem, não havendo vedação limitada à consultoria em Direito Internacional.
  • C) A revalidação do diploma obtido no exterior é exigência necessária para a inscrição como advogado no Brasil, não podendo Antônio dispensar essa formalidade.
  • D) Não há vedação genérica ao exercício da advocacia por Ana e Antônio, pois ambos podem se inscrever regularmente cumprindo revalidação de diploma e aprovação no Exame de Ordem, sem necessidade de nova graduação.

Fundamento: art. 8º, II e §2º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)

Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.

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