Direito Constitucional · Direitos Políticos e Partidos
35º Exame · questão 11Direito Constitucional
Doralice, brasileira, funcionária de uma empresa italiana situada em Roma (Itália), conheceu Rocco, italiano, e com ele se casa. Em Milão, em 1998, nasceu Giuseppe, filho do casal, sendo registrado unicamente em repartição pública italiana. Porém, recentemente, Giuseppe, que sempre demonstrou grande afinidade com a cultura brasileira, externou a seus pais e amigos duas ambições: adquirir a nacionalidade brasileira e integrar os quadros do Itamarati, na condição de diplomata brasileiro. Ele procura, então, um escritório de advocacia no Brasil para conhecer as condições necessárias para atingir seus objetivos. De acordo com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, Giuseppe
Gabarito comentado
Resposta correta: B — poderá atingir o seu objetivo de ser um diplomata brasileiro caso lhe seja reconhecida a condição de brasileiro nato, status que somente será alcançado se vier a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira.
Como Giuseppe nasceu no exterior, filho de mãe brasileira, mas não foi registrado em repartição brasileira competente nem veio a residir no Brasil, ele não é brasileiro nato automaticamente; poderá adquirir essa condição vindo residir no Brasil e optando pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo, conforme art. 12, I, 'c', CF/88, e só assim, como nato, poderá exercer a carreira diplomática, privativa de brasileiros natos.
Por que as outras estão erradas
A) Giuseppe não é automaticamente brasileiro nato, pois não foi registrado em repartição brasileira competente nem preencheu ainda a condição de vir residir no Brasil e optar pela nacionalidade.
C) A carreira diplomática é cargo privativo de brasileiro nato, conforme a Constituição, de modo que a naturalização não permitiria a Giuseppe seguir essa carreira.
D) Giuseppe tem sim a possibilidade de se tornar brasileiro nato pela hipótese de nacionalidade potestativa do art. 12, I, 'c', CF/88, bastando residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.
Fundamento: art. 12, I, c, CF/88
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
