A sociedade empresária foi criada em janeiro de 2020 e ABC Ltda. estabelecida no município Alfa. É especializada em recauchutagem de pneus, atividade na qual o cliente entrega os pneus do seu automóvel ao estabelecimento para que esses passem por um complexo processo de recuperação da borracha e de sua forma (raspagem, colagem, vulcanização etc.), transformando o pneu velho e desgastado em um pneu novo para uso do respectivo cliente em seu automóvel. Antes de iniciar suas atividades, ainda na fase de regularização fiscal, você é chamado(a) para emitir parecer sobre qual imposto incidirá naquela operação. Diante desse cenário, incidirá
Gabarito comentado
Resposta correta: A — o Imposto sobre Serviços (ISS), uma vez que a atividade da sociedade empresária é realizada por encomenda do proprietário do automóvel, dono dos pneus.
A recauchutagem de pneus por encomenda do proprietário configura prestação de serviço sob encomenda de terceiro, constando na lista de serviços anexa à LC 116/2003, atraindo a incidência do ISS.
Por que as outras estão erradas
B) Não há circulação de mercadoria, pois os pneus pertencem ao próprio cliente que os entrega para reforma, não havendo operação mercantil de compra e venda.
C) Embora exista um processo técnico sobre o produto, a atividade é prestada sob encomenda do consumidor final sobre bem de sua propriedade, caracterizando serviço e não industrialização para fins de IPI.
D) Não há incidência cumulativa de ICMS e IPI, pois inexiste circulação de mercadoria nem industrialização para fins fiscais, tratando-se de prestação de serviço sob encomenda.
Fundamento: LC 116/2003, item 14.01 da lista anexa
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