Estatuto da Criança e do Adolescente · Guarda, Tutela e Adoção
35º Exame · questão 43Estatuto da Criança e do Adolescente
Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos. Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde, insurgente, de difícil trato e convívio – o que em nada abalou o amor e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momento. Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta interesse em conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se – repita-se, injustificadamente – contra seus adotantes. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Eduardo tem direito de conhecer sua origem biológica, seja qual for o motivo íntimo que o leve a tanto.
O adotado tem direito personalíssimo e imprescritível de conhecer sua origem biológica, sem necessidade de motivação específica, conforme assegura o art. 48 do ECA.
Por que as outras estão erradas
B) A lei não condiciona o acesso à origem biológica à validade ou legitimidade do motivo do adotado, sendo esse direito incondicionado e personalíssimo.
C) O direito ao conhecimento da origem biológica não se restringe a casos de necessidade de saúde, abrangendo qualquer interesse do adotado em conhecer sua ascendência genética.
D) A busca pela origem biológica independe da existência de vício ou nulidade no processo de adoção, sendo direito autônomo garantido ao adotado maior de idade.
Fundamento: art. 48 do ECA
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