Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022. Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos. Acerca da validade e do cabimento do aval dado na duplicata após o vencimento, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: D — É válido o aval dado na duplicata antes ou após o vencimento, por previsão expressa na Lei de Duplicatas (Lei nº 5.474/68). UNIFICADO EM 03/07/2022
A Lei de Duplicatas permite expressamente o aval tanto antes quanto depois do vencimento do título, sendo válida a garantia prestada por Antônio Carlos mesmo após a data de vencimento.
Por que as outras estão erradas
A) Não há vedação no Código Civil aplicável, pois a Lei de Duplicatas disciplina especificamente a matéria e autoriza o aval posterior ao vencimento.
B) A validade do aval póstumo não está condicionada à ausência de endosso anterior, pois a lei especial autoriza a garantia independentemente desse fato.
C) O aval é plenamente válido na duplicata cartular, não havendo restrição que o vincule apenas à modalidade escritural.
Fundamento: art. 12 da Lei nº 5.474/68
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