Direito Empresarial · Teoria da Empresa e Empresário
35º Exame · questão 49Direito Empresarial
A fisioterapeuta Alhandra Mogeiro tem um consultório em que realiza seus atendimentos mas atende, também, em domicílio. Doutora Alhandra não conta com auxiliares ou colaboradores, mas tem uma na Internet exclusivamente para marcação de consultas e comunicação com seus clientes. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: A — Não se trata de empresária individual em razão do exercício de profissão intelectual de natureza científica, haja ou não a atuação de colaboradores.
O exercício de profissão intelectual de natureza científica, como a fisioterapia, é excluído do conceito de empresário, ainda que haja auxiliares, salvo se o elemento de empresa se tornar preponderante em relação à atividade pessoal.
Por que as outras estão erradas
B) O simples exercício de profissão liberal com finalidade lucrativa não configura empresarialidade, pois a lei exclui expressamente as atividades intelectuais de natureza científica do conceito de empresário.
C) A presença ou ausência de colaboradores não é o critério decisivo; o que importa é se o elemento de empresa se sobrepõe ao caráter pessoal e científico da atividade.
D) A mera manutenção de uma secretária virtual para marcação de consultas não configura elemento de empresa suficiente para descaracterizar a natureza científica da atividade e torná-la empresarial.
Fundamento: art. 966, parágrafo único, do CC
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