Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
35º Exame · questão 54Direito Processual Civil
Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona nos autos apenas e exclusivamente no sentido de que seja limitado o número de litigantes, informando, ainda, que sua contestação será apresentada no momento oportuno. A parte autora, então, se antecipando à conclusão dos autos ao magistrado competente, requer que o réu seja considerado revel, por não ter apresentado sua contestação no momento oportuno. Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
Gabarito comentado
Resposta correta: B — o requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que solucionar a questão.
O requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo multitudinário interrompe o prazo para resposta do réu, que só recomeça a fluir após a intimação da decisão que resolver o incidente, de modo que não há revelia enquanto pendente essa questão.
Por que as outras estão erradas
A) O erro está em restringir a limitação às fases de conhecimento e liquidação, quando a lei também admite a limitação na fase de execução, sempre que dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
C) O erro está em afirmar a incidência automática da revelia, pois o próprio requerimento de limitação suspende o curso do prazo de resposta, não havendo revelia enquanto não decidido o incidente.
D) O erro está em limitar a cognição do juiz ao argumento apresentado pelo réu, pois o magistrado pode limitar o litisconsórcio de ofício ou com base em fundamentos diversos, desde que ouvidas as partes.
Fundamento: art. 113, §1º, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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