Direito Processual Civil · Partes, Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
35º Exame · questão 55Direito Processual Civil
Paolo e Ana Sávia, casados há mais de 10 anos, sob o regime de comunhão parcial de bens, constituíram, ao longo do casamento, um enorme patrimônio que contava com carros de luxo, mansões, fazendas, dentre outros bens. Certo dia, por conta de uma compra e venda realizada 5 anos após o casamento, Paolo é citado em uma ação que versa sobre direito real imobiliário. Ana Sávia, ao saber do fato, vai até seu advogado e questiona se ela deveria ser citada, pois envolve patrimônio familiar. Sobre o assunto, o advogado responde corretamente que, no caso em apreço,
Gabarito comentado
Resposta correta: D — Ana Sávia deve ser citada, pois existe litisconsórcio passivo necessário entre os cônjuges em ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Ana Sávia deve ser citada porque, em ações que versem sobre direitos reais imobiliários, a lei exige o litisconsórcio necessário entre os cônjuges, ressalvado apenas o regime de separação absoluta de bens, que não é o caso, pois o casal está sob comunhão parcial.
Por que as outras estão erradas
A) O erro está em incluir o regime de separação absoluta de bens como hipótese de litisconsórcio necessário, quando a lei justamente exclui esse regime da exigência de citação de ambos os cônjuges.
B) O erro está em classificar o litisconsórcio como facultativo, quando a lei estabelece expressamente que é necessário nas ações reais imobiliárias, salvo separação absoluta de bens.
C) O erro está em negar a existência de litisconsórcio necessário entre cônjuges em ações reais imobiliárias, hipótese expressamente prevista em lei, aplicável ao caso por não se tratar de separação absoluta de bens.
Fundamento: art. 73, §1º, I, do CPC
Comentário gerado por IA a partir do gabarito oficial da FGV. Confira o dispositivo antes de usar como fonte.
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