Com o objetivo de obter tratamento médico adequado e internação em hospital particular, Pedro propõe uma demanda judicial em face do Plano de Saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência incidental. Concedida a tutela provisória, devidamente cumprida pelo réu, é proferida sentença pela improcedência do pedido apresentado por Pedro, a qual transita em julgado diante da ausência de interposição de qualquer recurso. O réu, então, apresenta, em juízo, requerimento para que Pedro repare os prejuízos decorrentes da efetivação da tutela provisória anteriormente deferida, com o pagamento de indenização referente a todo o tratamento médico dispensado. Diante de tal situação, é correto afirmar que, de acordo com o Código de Processo Civil,
Gabarito comentado
Resposta correta: A — o autor responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela provisória de urgência causar ao réu, dentre outras hipóteses, se a sentença lhe for desfavorável.
O art. 302 do CPC estabelece a responsabilidade objetiva do requerente pelos danos causados pela efetivação da tutela de urgência, incidindo, entre outras hipóteses, quando a sentença lhe for desfavorável, como ocorreu com Pedro.
Por que as outras estão erradas
B) Há previsão legal expressa de responsabilidade do beneficiário da tutela provisória pelos danos causados à parte contrária em caso de reforma ou improcedência do pedido.
C) A liquidação e execução da indenização devem, em regra, ser processadas nos próprios autos em que a tutela foi concedida, e não em ação autônoma.
D) Não há incompatibilidade entre a indenização pelos prejuízos da tutela provisória e eventual reparação por litigância de má-fé ou dano processual, sendo cumuláveis quando presentes os respectivos pressupostos.
Fundamento: art. 302, I, do CPC
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