Paulo Filho pretende ajuizar uma ação de cobrança em face de Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda firmado entre ambos. As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas apenas documentalmente, e existe uma tese firmada em julgamento de casos repetitivos. Ao questionar seu advogado sobre sua pretensão, Paulo Filho buscou saber se existia a possibilidade de que lhe fosse concedida uma tutela de evidência, com o intuito de sanar o problema da forma mais célere. Como advogado(a) de Paulo, assinale a afirmativa correta.
Gabarito comentado
Resposta correta: C — A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
O art. 311, IV, do CPC autoriza a concessão da tutela de evidência, independentemente de perigo de dano, quando a petição inicial se comprova documentalmente e há tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou súmula vinculante.
Por que as outras estão erradas
A) A tutela de evidência dispensa a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo esse justamente o traço que a distingue da tutela de urgência.
B) Essa hipótese corresponde ao inciso II do art. 311, referente ao abuso do direito de defesa, e não à situação de prova documental com tese repetitiva firmada, descrita no enunciado.
D) Essa descrição corresponde à hipótese do inciso IV, mas de forma incompleta, pois omite a exigência da tese firmada em repetitivos ou súmula vinculante, tratando de requisito diverso (inciso II, hipótese de defesa fraca).
Fundamento: art. 311, IV, do CPC
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