Direito Penal · Crimes Contra a Pessoa
Magda é servidora pública federal, trabalhando como professora em instituição de Ensino Superior mantida pela União no Estado do Rio de Janeiro. Magda vem a ser vítima de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de "piranha" e "vagabunda" por Márcio, aluno que ficara revoltado com sua reprovação em disciplina ministrada por Magda. Nessa situação, assinale a afirmativa correta.
Resposta correta: D — Magda pode optar entre ajuizar queixa-crime ou oferecer representação contra Márcio, imputando-lhe crime de injúria.
O crime de injúria praticado contra funcionário público em razão do exercício da função pode ser processado tanto por queixa-crime (ação penal privada, regra geral do crime de injúria) quanto por representação ao Ministério Público, que pode oferecer denúncia se entender presente o interesse na proteção da função pública, cabendo à vítima escolher a via a seguir.
Fundamento: art. 145, parágrafo único, do CP
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